MEDIPEDIA
Termos e condições gerais- Informações e aviso de consentimento ao usuário e profissionais.
Qualquer uso dos serviços da plataforma MEDIPEDIA está sujeito ao conhecimento prévio e aceitação expressa dos termos e condições gerais.
Entende-se por profissional o prestador de serviço e por paciente usuário aquele que escolhe o profissional para prestar o serviço.
A implementação da plataforma e o uso dos serviços requer a coleta e o processamento de dados pessoais (doravante "Dados"). Ao utilizar os serviços, o profissional e usuário reconhecem ter lido a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPDP- Lei 13.709/2018), que é parte integrante deste aviso de consentimento e informação, cujo objetivo é informá-lo de seus direitos e permitir que ele concorde com o uso de seus Dados. O usuário ao solicitar serviços na plataforma estará sujeito a informar seus dados pessoais e outros dados que podem ser necessários para realização dos serviços . Faz parte integrante destes termos e condições as “perguntas frequentes” inclusas na plataforma MEDIPEDIA.
Todos dados incluídos na plataforma relacionados ao perfil do profissional, e os dos pacientes usuários, são de responsabilidade exclusiva destes, na parte dos dados que cabe a cada parte.
O uso da plataforma MEDIPEDIA tem a finalidade do usuário contratar serviços de profissionais devidamente cadastrados na plataforma. A relação profissional e comercial é restrita aos profissionais e pacientes usuários, sendo que a plataforma MEDIPEDIA apenas intermedia a conexão entre profissionais e pacientes usuários.
Quem controla os dados do usuário?
A MEDIPEDIA é responsável pelo processamento de dados relativos aos profissionais e usuários da plataforma MEDIPEDIA, para a criação de sua conta pessoal e o uso dos serviços.
No que diz respeito aos dados do usuário coletados e processados durante a realização de serviços, especialmente telesaúde, é de responsabilidade do próprio profissional que atende. Cada Profissional é responsável pelo processamento dos dados relativos aos usuários como parte da gestão dos atendimentos e prestação dos seus serviços.
Quais categorias e tipos de Dados são coletados?
Os dados coletados pela MEDIPEDIA são: Os dados administrativos do usuário, dos familiares beneficiários anexados à conta pessoal do usuário, os dados de Login do Usuário com seu consentimento, os dados relativos ao pagamento dos serviços pelo usuário.
Na ausência do processamento de seus dados o usuário paciente e profissional não poderão se inscrever nos serviços, criar uma conta pessoal através da MEDIPEDIA.
Para quem os dados são coletados?
Os dados relativos aos usuários destinam-se exclusivamente a:
Aos profissionais cadastrados dentro da plataforma MEDIPEDIA.
À equipe da MEDIPEDIA, especificamente autorizados, em restrito cumprimento de suas funções.
Aos funcionários dos prestadores de serviços técnicos especificamente autorizados, em estrito cumprimento de suas funções apenas para fins de gestão técnica de contas pessoais.
Em conformidade com as regras relativas à confidencialidade profissional, especialmente a confidencialidade médica, e ao compartilhamento de dados de saúde cobertos, as informações relativas à saúde dos usuários destinam-se exclusivamente: Aos médicos e profissionais escolhidos pelo usuário para a prestação de um serviço; aos profissionais de saúde especificamente autorizados em estrito cumprimento de suas funções; aos membros da equipe de saúde do profissional no sentido das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
A guarda das informações relacionadas ao atendimento realizado pelo profissional está sob responsabilidade do profissional responsável pelo atendimento, do mesmo modo lhe cabe resguardar a intimidade do paciente e o sigilo e a confidencialidade das informações.
Cada um dos controladores de dados garante que os dados não serão transmitidos a terceiros não autorizados sem o seu consentimento. O usuário reconhece que todos os médicos e profissionais de saúde, praticam sua atividade laboral na qualidade de profissionais liberais, escolhidos pelo usuário para prestar os serviços que lhe interessam, que constituem uma equipe de atendimento dentro do código de ética do profissional e, como tal autorizou-os a acessar e compartilhar os dados relativos a ele produzidos como parte dos serviços cada uma vez que os médicos e os profissionais consideram, sob sua responsabilidade, que intervém para coordenar ou melhorar o atendimento do paciente, de acordo com as disposições legais e regulamentares aplicáveis e para isso utilizando apenas os dados estritamente necessários.
O usuário reconhece que pode, a qualquer momento, retirar seu consentimento e se opor ao processamento de seus dados solicitando o encerramento de sua conta pessoal de acordo com os mesmos termos.
E quanto aos dados do usuário menor de idade?
No contexto do atendimento de um usuário menor de idade, quando tiver menos de 18 anos, a autoridade parental do menor garante ter lhe fornecido as informações relativas ao processamento de seus dados, que auxiliou no momento do cadastro na plataforma, fornecendo e preenchendo os dados obrigatórios de ambos, autoridade parental e do menor.
Ao tomar conhecimento destes termos, o paciente usuário e o profissional, concordam com o método de prestação de serviço, que tem conhecimento sobre o processo e os limites da prestação de serviço dentro do contexto e pretensões desta plataforma, concordando com os termos.
MediPedia pode ajustar os termos e preços conforme necessário, e você pode cancelar a qualquer momento, por qualquer motivo. Não há contratos nem requisitos de exclusividade ou compromissos de longo prazo.
O usuário pode exercer seus direitos entrando em contato por e-mail para o seguinte endereço de e-mail: contato@medipedia.med.br